Autógrafo – 005/2018

- AUTÓGRAFO Nº 05/2018, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE TORRES METÁLICA PARA A INSTALAÇÃO DE ANTENA E TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/03/Autógrafo-nº-5.pdf