23
out
2018
Lei
Lei 1287/2018
Dispõe sobre a fixação do Pequeno Valor para pagamentos de débitos da Fazenda Pública Municipal em obediência aos §§3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Legislativo
1.095 documentos · série 2020–2025
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Limpar tudo23
out
2018
Lei
Lei Complementar 89/2018
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, do Município de Magda, Estado de São Paulo e dá outras providências.
23
out
2018
Lei
Lei Complementar 88/2018
Institui o Código Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.
02
out
2018
Ata de Sessão
Ata - 12ª Ordinária 2018
18
set
2018
Ata de Sessão
Ata - 11ª Ordinária 2018
18
set
2018
Ata de Sessão
Ata - 10ª Ordinária 2018
18
set
2018
Ata de Sessão
Ata - 1ª Extraordinária 2018
18
set
2018
Ata de Sessão
Ata - 9ª Ordinária 2018
18
set
2018
Ata de Sessão
Ata - 8ª Ordinária 2018
18
set
2018
Ata de Sessão
Ata - 7ª Ordinária 2018
18
set
2018
Ata de Sessão
Ata - 6ª Ordinária 2018
18
set
2018
Ata de Sessão
Ata - 5ª Ordinária 2018
18
set
2018
Lei
Lei 1286/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
18
set
2018
Lei
Lei 1285/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
18
set
2018
Lei
Lei 1284/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.