Legislativo

Indicação 78, de 2021

Indicação 77, de 2021

Indicação 76, de 2021

Indicação 75, de 2021

Indicação 74, de 2021

Indicação 73, de 2021

Indicação 72, de 2021

Indicação 71, de 2021

Lei 1438/2021

Dispõe sobre a criação do Programa Mais Leite e dá outras providências.

Lei 1437/2021

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Magda, e dá outras providências.

Lei 1436/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei 1435/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Indicação 70, de 2021

Indicação 69, de 2021

Lei 1433/2021

Dispõe sobre denominação de espaço público e dá outras providências.