2.469 documentos · série 2023–2026
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2023
“Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências”. Leis-Municipal-N°3098-2022 Baixar
13
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2023
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica”. Leis-Municipal-N°3097-2022 Baixar
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2023
Ata-da-1a-sessao-extraordinaria-de-2023 Baixar
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2023
PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023. CLIQUE PARA VER A PAUTA Baixar
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2023
Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências". Autografo-No-13-2023-1 Baixar
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2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar". Autografo-No-12-2023-1 Baixar
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2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar Autografo-No-11-2023-1 Baixar
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2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar Autografo-No-10-2023-1 Baixar
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2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar Autografo-No-09-2023-1 Baixar
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2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar" Autografo-No-08-2023-1 Baixar
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2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar Autografo-No-07-2023-1 Baixar
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2023
Autoriza o 'Executivo Municipâl a abrir crédito adicional Suplementar". Autografo-No-06-2023-1 Baixar
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2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar" Autografo-No-05-2023-1 Baixar
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2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar' Autografo-No-04-2023-1 Baixar
12
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2023
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica" Autografo-No-03-2023-1 Baixar