200 documentos · série 2011–2026
19
mar
2026
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para a Saúde Municipal, no valor de R$ 408.991,88, coberto por recursos do Superavit Financeiro de 2025 e repasses de Emendas Parlamentares.
19
mar
2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 193.688,93 no orçamento municipal para financiar ações de atenção básica à saúde, incluindo material de consumo, serviços de terceiros e equipamentos para a unidade básica de saúde.
19
mar
2026
Autógrafo de Lei nº 017/2026 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.305,32, destinado a reforçar dotações do Fundo Municipal de Assistência Social para manutenção de serviços de convivência, fortalecimento de vínculo e proteção social básica, com recursos provenientes do superávit financeiro de 2025 e repasse estadual.
19
mar
2026
Ata da primeira sessão ordinária da 16ª legislatura, realizada em 19 de fevereiro de 2026, com aprovação unânime de 6 projetos de lei (reposição salarial, auxílio alimentação, créditos adicionais ao Fundo de Saúde e Educação) e 2 projetos legislativos.
19
mar
2026
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.405,50 para custear despesas com material e serviços para distribuição gratuita nos setores de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
19
mar
2026
Autógrafo de Lei que autoriza a revisão e reajuste do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.553/2023, aplicando reajuste de 4,26% com base no IPCA-IBGE, elevando o valor de R$ 300,00 para R$ 350,00 mensais.
19
mar
2026
Concede revisão geral anual de 4,26% e reajuste salarial de 0,47% aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Dolcinópolis, com vigência a partir de fevereiro de 2026.
19
mar
2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 411.000,00 para custear despesas em saúde, amortização de dívida, educação e manutenção de estradas municipais.
19
mar
2026
Autógrafo de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00, consignado em dotações do Fundo Municipal de Saúde para manutenção de UBS e assistência farmacêutica, com cobertura de superavit financeiro de 2025 e repasse estadual.
19
mar
2026
Autógrafo que atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais de Dolcinópolis para R$ 350,00 mensais a partir de 1º de fevereiro de 2026 e estabelece perda do benefício em caso de falta injustificada.
19
mar
2026
Autógrafo de Lei que concede reposição salarial de 4,26% aos servidores públicos municipais (ativos, inativos, pensionistas e do magistério) com base no IPCA-IBGE de 2025, mais reajuste adicional de 0,47%, entrando em vigor em 1º de fevereiro de 2026.
19
mar
2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para custear despesas decorrentes dos danos causados pela tempestade de 24/11/2025, incluindo material de consumo e serviços de terceiros.
19
mar
2026
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.202,78 para custear a contrapartida do Convênio 990581/2025 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mediante anulação de dotação orçamentária de Pagamento de Precatórios.
19
mar
2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.000,00 para manutenção da Casa da Agricultura, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025 e emenda parlamentar do Deputado Alencar Santana.
19
mar
2026
Autógrafo de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 477.500,00 para aquisição de equipamentos agrícolas destinados à manutenção da Casa da Agricultura, com recursos provenientes de repasse federal.
