Retificação De Dispositivo Da Lei Municipal 1.396

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 009 - DE 21 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre retificação de dispositivo da Lei nº 1.396 de 04 de agosto de 2017 e dá outras providências”. JOÃO CARLOS GOUVÊA, Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na íntegra o Projeto de Lei n° 005/2019, sob protocolo n°- 009/2019, de 18 de março de 2019. A Câmara Municipal promulga o seguinte AUTÓGRAFO: ART. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1396, de 04 de agosto de 2017, passa a ter a seguinte Redação: “Art. 1º - Fica desafetado “Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado cidade de Dolcinópolis, desta comarca de Estrela D’Oeste-sp, com a frente para a Rua Amadeu Romagnoli, lado par, constituído de parte do lote nº 12–D, da quadra nº (3), com as seguintes metragens e confrontações (de quem da rua olha para o terreno):- pela frente, medindo sete metros (7,00m), confrontando-se com a Rua Amadeu Romagnoli; pelos fundos, medindo sete metros (7,00m), confrontando-se com parte do lote 12-B (matrícula 8.659); pelo lado direito, medindo dezesseis metros (16,00 m), confrontando-se com parte do lote 12-C (Matrícula 8.660), pelo lado esquerdo, medindo dezesseis metros (16,00m), confronta-se com parte do lote 12 (matrícula nº 8.662); perfazendo uma área total de 112 metros quadrados, distante 9,50m da esquina mais próxima com a Avenida Elydio Massarenti e devidamente cadastrado sob nº 791 na Prefeitura Municipal de Dolcinópolis-sp”. ART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP. “Plenário Claudomiro Pereira Paschoa” Em 21 de março de 2019. JOÃO CARLOS GOUVÊA WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS Presidente Primeiro Secretário Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público, nos termos da Lei Orgânica do Município. ELIANE DIAS Diretora Geral