Autógrafo de Lei Complementar nº 009/2026 — Criação do cargo de Coordenador Municipal de Educação

Autógrafo de Lei Complementar nº 009, de 24 de junho de 2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Cria o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Educação (acrescenta o Art. 10-A à LC nº 001/2020).

Documento oficial completo no PDF anexo.