Autógrafo de Lei Complementar nº 008/2026 — Criação do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Frota

Autógrafo de Lei Complementar nº 008, de 24 de junho de 2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Frota (altera a LC nº 003/2019).

Documento oficial completo no PDF anexo.