28
abr
2021
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo 45, de 2021 (Contas Prefeitura 2017)
Dispõe sobre a rejeição das contas do Poder Executivo de Magda, referente ao exercício financeiro de 2017.
20 documentos · série 2018–2024
28
abr
2021
Dispõe sobre a rejeição das contas do Poder Executivo de Magda, referente ao exercício financeiro de 2017.
13
abr
2021
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Magda, referente ao exercício financeiro de 2016.
06
nov
2018
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo da Prefeita Municipal de Magda, Estado de São Paulo, senhora Viviane Aparecida Caselli Vital, por força das infrações político-administrativas previstas nos incisos VII e VIII, do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967.…
17
fev
2018
17
fev
2018