28
abr
2021
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo 45, de 2021 (Contas Prefeitura 2017)
Dispõe sobre a rejeição das contas do Poder Executivo de Magda, referente ao exercício financeiro de 2017.
Decretos Legislativos
20 documentos · série 2018–2024
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Limpar tudo13
abr
2021
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo 44, de 2019
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Magda, referente ao exercício financeiro de 2016.
06
nov
2018
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo 43/2018
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo da Prefeita Municipal de Magda, Estado de São Paulo, senhora Viviane Aparecida Caselli Vital, por força das infrações político-administrativas previstas nos incisos VII e VIII, do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967.…
17
fev
2018
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo 42/2017
17
fev
2018
Decreto Legislativo