Legislativo

Indicação 44, de 2021

Indicação 43, de 2021

Indicação 42, de 2021

Indicação 41, de 2021

Indicação 40, de 2021

Lei Complementar 100/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Magda e dá outras providencias.

Lei 1427/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei 1426/2021

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção e/ou Contribuição e dá outras providências.

Decreto Legislativo 44, de 2019

Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Magda, referente ao exercício financeiro de 2016.

Ata 2ª Ordinária 2021

Ata 1ª Ordinária 2021

Ata 1ª Extraordinária 2021

Ata Eleição da Mesa da Câmara 2021-2022

Ata de Instalação da 17ª Legislatura (2021-2024)

Moção de Pesar (Veríssimo Caselli)