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Portarias (até 2024)

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Vídeo das Sessões

Diárias

Não há tabela de diárias Esclarecemos que, no âmbito da Câmara Municipal de Magda, as despesas decorrentes de deslocamentos a serviço são realizadas mediante regime de adiantamento , conforme previsto na legislação municipal vigente. Ressaltamos que não é adotado o pagamento de…

Ouvidoria Legislativa

Acesso à Informação

A Lei de Acesso à informação ( Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 ) disciplina os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de garantir o acesso, fácil e desburocratizado, a informações públicas que não sejam sigilosas.…

Portal Transparência

Acordos firmados

Acordos firmados que não envolvem transferência de recursos financeiros Acordo de Cooperação Técnica (ACT) - Câmara Municipal de Magda e Senado Federal https://camaramagda.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/AC-20240136.pdf

Regimento Interno

https://camaramagda.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/Regimento-Interno.pdf

Leis Municipais

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Este é o exemplo de uma página. É diferente de um post de blog porque é estática e pode aparecer em menus de navegação (na maioria dos temas). A maioria das pessoas começam com uma página 'Sobre' que as apresenta aos potenciais visitantes do site. Você pode usar algo como: Oi!…

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