Lei·20 de fev. de 2019
Lei 1295/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.