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156 documentos · série 2016–2025
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A Câmara Municipal de General Salgado através da RESOLUCAO 03 de 2020 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados das seguintes formas: PRESENCIAL: Segunda a…
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As atribuições do Poder Legislativo estão definidas nas constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município. Para garantir a efetiva operacionalização dos trabalhos legislativos, inclusive no que se refere às relações parlamentares e partidárias, é necessário um…
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Ata Audiência Pública - 1º Quadrimestre - 2017 CLIQUE PARA VER A ATA CLIQUE PARA BAIXAR A ATA
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