3.398 documentos · série 2024–2026
30
set
2020
Conforme dispõe o Art. 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. Entretanto, podem ser cobrados os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos. Neste caso, o órgão ou entidade deverá…
30
set
2020
Não. De acordo com o art. 10, § 3° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua…
30
set
2020
Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao…
30
set
2020
Sim, a Lei de Acesso à Informação contém dispositivos gerais, aplicáveis indistintamente a todos os que estão sujeitos a ela, e alguns dispositivos que são aplicáveis somente ao Poder Executivo Federal. O Art. 45 da Lei define que cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos…
30
set
2020
A Lei de Acesso à Informação brasileira se aplica a toda a administração pública, ou seja, a todos os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a todos os Tribunais de Contas e ao…
30
set
2020
A Lei de Acesso à Informação foi publicada em 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor 180 (cento e oitenta) dias após essa data, ou seja, em 16 de maio de 2012
30
set
2020
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
30
set
2020
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2020 e PROCESSO N°. 074/2020 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: O registro de preços para a aquisição de equipamentos de ultrassom digital, visando suprir as necessidades do município de Riolândia, conforme quantidades e especificações…
23
set
2020
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos 0 km, destinados ao uso do Setor da Assistência Social do município de Riolândia 133-2020-R-^0-K-COMERCIO-DE-VEICULOS-LTDA Baixar
23
set
2020
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos 0 km, destinados ao uso do Setor da Assistência Social do município de Riolândia 132-2020-CAMILLA-VOTUPORANGA-VEICULOS-E-PECAS-LTDA^ Baixar
23
set
2020
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17
set
2020
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2020 e PROCESSO N°. 073/2020 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O BJETO: Aquisição de 01 (um) veículo 0 km, tipo ambulância, cor branca, ano/modelo mínimo de fabricação 2020, destinado ao uso do Setor da Saúde do município de Riolândia, conforme…
16
set
2020
Lei Orgânica do Município de Riolândia (Lei nº 01, de 25 de março de 1990).
16
set
2020
OBJETO: aquisição de massa asfáltica fria (CBUQ fria), para uso do Departamento de Obras e Serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Riolândia 131-2020-USINA-DO-VALE-CONSTRUTORA-LTDA Baixar
15
set
2020