Lei nº 13.460/2017 · Art. 7º
Documento oficial que apresenta os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Riolândia, requisitos, etapas, prazos, formas e canais de atendimento.
Praça Antônio Levino, 470 - Centro - Riolândia/SP - CEP 15495-001
(17) 3801-9020
Seg a Sex · 8h–11h e 13h–17h
45.162.864/0001-48
Lei nº 13.460/2017 · art. 5º
Conforme art. 7º da Lei 13.460/2017, todos os serviços abaixo têm prazo, forma de prestação e canal explícito.
Solicitação de informações públicas sob a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Canal de manifestação do cidadão sobre serviços prestados (Lei nº 13.460/2017).
Apuração de irregularidades e atos ilícitos praticados por agentes públicos. Sigilo da identidade garantido quando solicitado.
Emissão de notas fiscais para prestadores de serviço inscritos no município.
Consulta e emissão de guias de IPTU, ISS, ITBI e demais tributos municipais.
Consulta de holerite mensal por servidores municipais.
Consulta a prontuário e marcações de consulta na rede municipal de saúde.
Editais, atos, contratos e atas de registro de preços (Lei 14.133/2021).
Acesso a receitas, despesas, folha de pagamento, contratos, convênios e relatórios fiscais.
Ligue (17) 3801-9020 e informe o ramal do setor desejado.
| Setor | Ramal | |
|---|---|---|
| Recepção / Atendimento Geral | — | prefeitura@riolandia.sp.gov.br |
| Licitações e Contratos | 219 | licitacoes@riolandia.sp.gov.br |
| Compras e Notas Fiscais | 225 | compras@riolandia.sp.gov.br |
| Contabilidade e Empenho | 205 / 208 | contabilidade@riolandia.sp.gov.br |
| Tesouraria e Pagamentos | 216 | tesouraria.pmriolandia@gmail.com |
| Engenharia e Obras | 229 | pmr.engenharia@gmail.com |
| Transporte | 210 | — |
Sua avaliação ajuda a melhorar continuamente os serviços públicos (Lei 13.460/2017 · art. 23). É anônima e leva menos de 1 minuto.
Pesquisa de Satisfação