Projetos de Lei

Projeto de lei do Executivo 09/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de lei do Executivo 08/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de lei 01/2018

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Magda, na forma que dispõe o inciso X, do art. 37 e o §4º do art. 39, ambos da Constituição Federal e o §2º do art. 65, da Lei Orgânica deste Município e dá outras…

Projeto de lei do Executivo 07/2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.

Projeto de lei do Executivo 06/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de lei do Executivo 05/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Projeto de lei do Executivo 04/2018

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município em forma eletrônica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 03/2018

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO COMPLETO

Projeto de Lei do Executivo 02/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Magda e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO COMPLETO

Projeto de Lei do Executivo 01/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Veja abaixo os projetos REJEITADOS

Veja abaixo os projetos em TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 034/2017

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 033/2017

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 032/2017