Leis

Lei 1260/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei 1259/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei 1258/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei 1257/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei 1256/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei Complementar 87/2018

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Magda, na forma que dispõe o inciso X, do art. 37 e o §4º do art. 39, ambos da Constituição Federal e o §2º do art. 65, da Lei Orgânica deste Município e dá outras…

Lei Complementar 86/2018

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 85/2017

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico do IPREM e dá outras providências.

Lei 1252/2018

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências. BAIXAR ARQUIVO COMPLETO

Lei 1255/2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências.

Lei 1254/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei 1253/2018

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município em forma eletrônica e dá outras providências.

Lei 1251/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Magda e dá outras providências.

Lei 1250/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Lei nº 1249/2017