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Projetos de Lei

77 documentos · série 2018

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24

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 25/2018

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no programa do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no…

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 23/2018

Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica de Magda e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 22/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 21/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 20/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 19/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 18/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 17/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 16/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 15/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 14/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

23

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 13/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

10

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 12/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

02

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 11/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

02

abr

2018

Projeto de Lei

Projeto de lei do Executivo 10/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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