16
out
2008
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 013-2005 até 036-2008
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Leis
991 documentos · série 2015–2025
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Limpar tudo08
out
2008
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2333-2008 até 2369-2008
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08
out
2008
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2319-2008 até 2332-2008
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08
out
2007
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2278-2007 até 2318-2007
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08
out
2007
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2229-2007 até 2277-2007
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12
dez
2006
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº19
Institui a contribuição para para custeio do serviço de iluminação pública no âmbito do território urbano e de expansão urbana do município de General Salgado. CLIQUE PARA VER CLIQUE PARA BAIXAR
08
out
2006
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2189-2006 até 2228-2007
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08
out
2006
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2173-2006 até 2188-2006
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01
jan
2006
Lei
Lei Orgânica do Município de General Salgado
A Lei Orgânica do Município (LOM) é a lei maior da cidade. Nela estão previstos os aspectos que regulamentam a ação dos poderes Executivo e Legislativo municipais. A LOM de General Salgado foi criada em 1990 e passou pela última reforma em 2006.
16
out
2005
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 005-2004 até 012-2005
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08
out
2005
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2132-2005 até 2151-2005
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08
out
2005
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2152-2005 até 2172-2006
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16
out
2004
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2002 até 004-2004
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08
out
2004
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2103-2004 até 2131-2005
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08
out
2003
Lei
LEI MUNICIPAL Nº2060-2003 até 2102-2004
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