Câmara Municipal de General SalgadoPublicaçõesPareceresParecer Conjunto Comissão de Justiça 06.2017 e Finanças – 05.2017
Parecer·11 de out. de 2017
Parecer Conjunto Comissão de Justiça 06.2017 e Finanças – 05.2017
Sobre o Projeto de Lei Complementar n° 08/2017, protocolado pelo Executivo Municipal na · Camara Municipal de General Salgado-SP, versando a respeito de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as ME, EPP e MEI que trata a Lei Federal n° 123/2006 e dá outras…
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Sobre o Projeto de Lei Complementar n° 08/2017, protocolado pelo Executivo Municipal na · Camara Municipal de General Salgado-SP, versando a respeito de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as ME, EPP e MEI que trata a Lei Federal n° 123/2006 e dá outras providencias"