Câmara Municipal de General SalgadoPublicaçõesAutógrafosAutógrafo de Lei Complementar nº 001, de 19 de agosto de 2024
Autógrafo·19 de ago. de 2024
Autógrafo de Lei Complementar nº 001, de 19 de agosto de 2024
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” Autógrafo de lei complementar Nº 01-2024…
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“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”