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Projetos de Lei

433 documentos · série 2003–2026

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28

abr

2020

Projeto de Lei008/2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 008 DE 28 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei…

10

mar

2020

Projeto de Lei001/2017

(Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 005 e dá outras providências).

(Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 005 e dá outras providências). CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO Baixar

03

mar

2020

Projeto de Lei005/2020

Projeto de Lei nº 005/2020

(Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.) CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO Baixar

03

mar

2020

Projeto de Lei001/2020

“Dispõe sobre repasse da inflação aos salários dos servidores municipais e dá outras providências” CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

“Dispõe sobre repasse da inflação aos salários dos servidores municipais e dá outras providências” CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

03

mar

2020

Projeto de Lei007/2020

Projeto de Lei nº 007/2020

(Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.) CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO Baixar

03

mar

2020

Projeto de Lei006/2020

Projeto de Lei nº 006/2020

(Dispõe sobre a criação de cargo de pedreiro e dá outras providências.) CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO Baixar

03

mar

2020

Projeto de Lei001/2020

Projeto de Lei nº 001/2020

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal” CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO Baixar

03

mar

2020

Projeto de Lei002/2020

Projeto de Lei nº 002/2020

“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Dolcinópolis e dá outras providências” CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO COMPLETO Baixar

03

mar

2020

Projeto de Lei004/2020

Projeto de Lei nº 004/2020

(Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.) CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO Baixar

03

mar

2020

Projeto de Lei003/2020

Projeto de Lei nº 003/2020

(Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.) CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO Baixar

03

mar

2020

Projeto de Lei002/2020

Projeto de Lei nº 002/2020

(Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.) CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO Baixar

02

dez

2019

Projeto de Lei029/2019

Projeto de Lei nº 029/2019 — Isenção de multas, juros e correção de tributos municipais em atraso

Isenção de multas, juros e correção de tributos municipais em atraso

21

nov

2019

Projeto de Lei028/2019

Projeto de Lei nº 028/2019 — Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000,00

Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000,00

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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