Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesProjetos de LeiInstitui multa aos proprietários de imóveis residenciais, urbanos ou rurais, bem como terrenos baldios que servirem como criadouros do mosquito “Aedes Aegypit” ou suas larvas e dá outras providencias”.
Projeto de LeiNº 009/2021·17 de mai. de 2021
Institui multa aos proprietários de imóveis residenciais, urbanos ou rurais, bem como terrenos baldios que servirem como criadouros do mosquito “Aedes Aegypit” ou suas larvas e dá outras providencias”.
Institui multa aos proprietários de imóveis residenciais, urbanos ou rurais, bem como terrenos baldios que servirem como criadouros do mosquito “Aedes Aegypit” ou suas larvas e dá outras providencias”. CLIQUE PARA VER Baixar
Documento completo
Institui multa aos proprietários de imóveis residenciais, urbanos ou rurais, bem como terrenos baldios que servirem como criadouros do mosquito “Aedes Aegypit” ou suas larvas e dá outras providencias”.
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 027/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção de clubes de esporte
27 de mar. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 029/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00
27 de mar. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 028/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00 para pavimentação e recapeamento asfáltico
27 de mar. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 030/2026 — Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600,00
27 de mar. de 2026