Autoriza celebração de parcerias para acolhimento institucional de idosos em ILPIs

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com entidades classificadas no Chamamento Público nº 002/2025 para execução de serviço de acolhimento institucional de idosos em Instituições de Longa Permanência, conforme Lei nº 13.019/2014. Autoriza repasses totais de R$ 36.432,00 para duas entidades beneficiárias.