Parceria Municipal com APAE para Atendimento de Pessoas com Deficiência

Autoriza o Município de Dolcinópolis a celebrar parceria via Termo de Fomento nº 001/2025 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales (APAE) para execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais em 2025, no valor de até R$ 11.412,00, conforme Lei nº 13.019/2014.