Retificação De Dispositivo Da Lei Municipal 1.395

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 008 - DE 21 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre retificação de dispositivo da Lei nº 1.395 de 04 de agosto de 2017 e dá outras providências”. JOÃO CARLOS GOUVÊA, Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na íntegra o Projeto de Lei n° 004/2019, sob protocolo n°- 008/2019, de 18 de março de 2019. A Câmara Municipal promulga o seguinte AUTÓGRAFO: ART. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1395, de 04 de agosto de 2017, passa a ter a seguinte Redação: “Art. 1º - Fica desafetado “Um terreno urbano, de forma irregular, sem benfeitorias, situado cidade de Dolcinópolis, desta comarca de Estrela D’Oeste-sp, com a frente para a Rua Amadeu Romagnoli, lado par, esquina com a Avenida Elydio Massarenti, constituído de parte do lote nº 12–C, da quadra (3), com as seguintes metragens e confrontações (de quem da rua olhe para o terreno):- pela frente, medindo nove metros e cinquenta centímetro (9,50m), confrontando-se com a Rua Amadeu Romagnoli; pelos fundos, medindo nove metros (9,00m), confrontando-se com parte do lote 12-B (matrícula 8.659); pelo lado direito, medindo dezesseis metros (16,00 m), confrontando-se com a Avenida Elydio Massarenti, com a qual faz esquina; pelo lado esquerdo, medindo dezesseis metros (16,00m), confronta-se com parte do lote 12-D (matrícula nº 8.661); perfazendo uma área total de 148,00 metros quadrados e devidamente cadastrado sob nº 790 na Prefeitura Municipal de Dolcinópolis-sp”. ART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP. “Plenário Claudomiro Pereira Paschoa” Em 21 de março de 2019. JOÃO CARLOS GOUVÊA WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS Presidente Primeiro Secretário Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público, nos termos da Lei Orgânica do Município. ELIANE DIAS Diretora Geral