Termo de Referência - Assessoria e Consultoria Técnica, Pedagógica e Jurídica na Área Educacional

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria técnica, pedagógica e jurídica na área educacional, compreendendo orientações pedagógicas e jurídicas ao gestor educacional, capacitação de conselhos de controle social, orientações sobre legislação educacional vigente, e recomendações jurídicas em relação aos protocolos administrativos.