4 documentos · série 2016–2025
12
fev
2025
Requeremos, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Analice Fernandes, Digníssima Deputada Estadual, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com…
12
fev
2025
Requeremos, ouvido o Douto Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Analice Fernandes, Digníssima Deputada Estadual, solicitando a apresentação de emenda parlamentar com o intuito de viabilizar a aquisição de um…
21
set
2020
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Assim, a Câmara Municipal não governa, assim como o prefeito não faz leis. O Poder Legislativo Municipal estabelece normas para a administração. O Poder Executivo Municipal, através do…
01
jun
2016
"Disciplina a apresentação e protocolo das proposituras e dá outras providências". CLIQUE PARA VER Baixar