200 documentos · série 2011–2026
15
jul
2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com entidades classificadas no Chamamento Público nº 002/2025 para execução de serviço de acolhimento institucional de idosos em Instituições de Longa Permanência, conforme Lei nº 13.019/2014. Autoriza repasses totais de R$ 36.432,00 para duas entidades beneficiárias.
15
jul
2025
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Dolcinópolis para o exercício financeiro de 2026, compreendendo orientações sobre elaboração e execução do orçamento, prioridades, metas da administração pública municipal, alterações na legislação tributária e disposições sobre despesa com pessoal.
15
jul
2025
Lei nº 034/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 144.296,11 para a Manutenção do Gabinete do Prefeito, com cobertura de recursos de superávit financeiro da conta de Operação de Crédito.
15
jul
2025
Autógrafo de Lei nº 033/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 246.703,89 para manutenção do Gabinete do Prefeito, com cobertura em recursos de excesso de arrecadação de Operação de Crédito - FINISA.
15
jul
2025
Autografo de Lei nº 032/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.442,73 para manutenção do Gabinete do Prefeito, com recursos provenientes da Reserva de Contingência.
15
jul
2025
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.505,44 para o Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.
15
jul
2025
Autógrafo de Lei que cria o cargo efetivo de Coordenador do CRAS no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, com provimento mediante concurso público, e amplia em uma vaga o número de cargos de Assistente Social. Detalha requisitos, atribuições e jornada de trabalho para ambas as posições.
15
jul
2025
Autógrafo de Lei nº 029/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.900,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS.
15
jul
2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio pecuniário aos médicos em atuação no Município de Dolcinópolis participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no valor de R$ 1.000,00 mensais para moradia e R$ 700,00 para alimentação.
15
jul
2025
Autógrafo de lei que altera o artigo 3º da Lei nº 1.594/2025, estabelecendo o dia 28 de novembro de 2025 como prazo final para formalização da adesão aos benefícios de anistia de multas e cancelamento de juros moratórios sobre débitos tributários e não tributários.
13
mai
2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.670,49 para a manutenção do ensino infantil, utilizando recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária destinada a obras e instalações.
13
mai
2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 44.658,11 no orçamento municipal de Dolcinópolis para ações de assistência social, custeadas por superávit financeiro de 2024 proveniente de repasse federal.
13
mai
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de r$ 41.727,55 no orçamento municipal para despesas com material de consumo e serviços de terceiros no Fundo Municipal de Assistência Social, coberto por superávit financeiro de 2024 e repasse estadual.
13
mai
2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.497,06 para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinado à proteção social básica, com recursos provenientes de excesso de arrecadação estadual.
13
mai
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 16.042,59 no orçamento vigente, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para auxílios financeiros a pessoas físicas, com cobertura de superávit financeiro de 2024 e repasse estadual.
