AutógrafoNº 014/2026·19 de mar. de 2026·aprovado
Revisão e reajuste do Auxílio Alimentação
Autógrafo de Lei que autoriza a revisão e reajuste do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.553/2023, aplicando reajuste de 4,26% com base no IPCA-IBGE, elevando o valor de R$ 300,00 para R$ 350,00 mensais.
Documento completo
Outros autógrafos
Ver todosAutógrafo
Autógrafo de Lei nº 062/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social (Fortalecimento de Vínculos)
17 de set. de 2026
AutógrafoAutógrafo de Lei nº 063/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social
17 de set. de 2026
AutógrafoAutógrafo de Lei nº 064/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social
17 de set. de 2026
AutógrafoAutógrafo de Lei nº 059/2026 — Crédito Adicional Especial para construção e reforma de praça (Convênio Estadual SEI)
03 de set. de 2026