2.399 documentos · série 2024–2026
12
set
2025
Decreto Legislativo que dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Dolcinópolis referentes ao exercício financeiro de 2022, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal e homologado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
12
set
2025
Decreto Legislativo que rejeita as contas do Prefeito Municipal de Dolcinópolis do exercício de 2022, em conformidade com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Finanças e Orçamento.
12
set
2025
11ª ata ordinária Baixar
12
set
2025
Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.876.470,00
12
set
2025
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.198,20
12
set
2025
Autoriza Suplementação e dá outras providências
12
set
2025
Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 24.235,05
05
set
2025
Projeto de Lei Complementar que acrescenta disposições à Lei Complementar Municipal nº 006/2012, permitindo concessão de horário especial (até 50% da jornada) ao servidor municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem redução salarial e condicionado a laudos médicos periódicos.
05
set
2025
Projeto de Lei que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino do município de Dolcinópolis. A medida busca evitar incômodos sensoriais que afetam pessoas com TEA, que apresentam hipersensibilidade sensorial em 56% a 80% dos casos.
05
set
2025
Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.024,77 para a manutenção de clubes de esporte, lazer e recreação, com recursos provenientes do Superavit Financeiro de 2024 do repasse federal.
05
set
2025
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 25.000,00 para equipamento e material permanente na educação infantil, com recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária.
05
set
2025
Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.500,00 para reforço na dotação de Educação, especificamente para Auxílio Alimentação do FUNDEB, mediante anulação de despesa em Manutenção de Serviços Urbanos.
05
set
2025
Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção da UBS Saúde.
05
set
2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
05
set
2025
Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde. O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do repasse estadual.
