COMUNICADO Nº. 002/2020

O PRESIDENTE DA Câmara Municpal de DOLCINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, faz tornar público o seguinte COMUNICADO:

01 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS tornou público o ATO DA MESA N°. 001/2020 datado de 23 de março de 2020, em razão da gravidade da situação em razão da propagação da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que é público e notório.

02 - Dentre as medidas adotadas, cujas também embasadas no Decreto Municipal 1.706 de 20/03/2020 "que dispõe sobre adoção, no âmbito da administração direta e indireta do município de Dolcinópolis, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 … ", restou a suspensão das atividades deste Legislativo inclusive sessões ordinárias e outras, bem como atividades com a presença física de servidores e agentes políticos.

03 - Assim, para que não haja prejuízo aos Projetos de Leis já enviados pelo Executivo Municipal nesse período, cujos encontram-se para apreciação e votação COMUNICAMOS que este Legislativo fara realizar Audiência Pública para apresentação e discussão da elaboração do Projeto de Lei n° 008 ~ de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, a qual será no recinto da Câmara Municipal de Dolcinópolis, nos termos regimentais, no dia 03 de Junho de 2020, às 19:00 horas, ficando autorizada a presença de público quando de sua realização, sendo que os servidores e vereadores e o público presente, deverão respeitar a distância física segura evitando contato em razão do coronavírus, bem como é obrigatório o uso de máscara e ainda para conhecimento da população a audiência será transmitida ao público pelo site da Câmara municipal de Dolcinópolis - www.dolcinopolis.sp.leg.br

Dê ciência aos senhores Vereadores e a toda população deste Município, determinado ao Senhor Secretário que publique no Portal de Transparência desta Câmara.

Dolcinópolis - SP., 01 de junho de 2020 .
Wellington c{rlos dos Santos
Presidente da Câmara