Autógrafo de Lei nº 044/2026 — Crédito Adicional Especial para a Educação

Autógrafo de Lei nº 044, de 08 de junho de 2026, referente ao Projeto de Lei nº 043/2026, aprovado na íntegra pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 87.830,95 destinado ao Setor de Educação.

Documento oficial completo no PDF anexo.