Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal

AUTÓGRAFO DE LEI Nº- 039 – DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. “Autoriza o Executivo Municipal de Dolcinópolis, no orçamento vigente, crédito adicional SUPLEMENTAR e das outras providências”. EDUARDO LUIS JODAS, Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na íntegra o Projeto de Lei nº- 034/2014, sob protocolo nº- 054/2014, de 01 de dezembro de 2014. A Câmara Municipal promulga o seguinte AUTÓGRAFO: Artigo 1º:- Fica o Executivo Municipal de Dolcinópolis, Estado de São Paulo, autorizado abrir no orçamento vigente, crédito adicional SUPLEMENTAR na importância de até R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: 0211-EXECUTIVO/GABINETE DO PREFEITO 15 041220212004 Manutenção do Gabinete do Prefeito 10.000,00 33903000 Material de Consumo 17 041220212004 Manutenção do Gabinete do Prefeito 6.000,00 339039 00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica 02021-EXECUTIVO/DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 42 041220222284 Manutenção Publicidade e Propaganda Oficial 1.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02051- OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 86 154520312039 Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo 40.000,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 90 154520392037 Manutenção Serviços Urbanos 80.000,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 91 154520392037 Manutenção Serviços Urbanos 20.000,00 33903000 Material de Consumo 93 154520392037 Manutenção Serviços Urbanos 20.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 02081-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 123 103010262024 Manutenção da UBS Saúde 100.000,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 02071-Cultura, Esporte e Lazer 122 278130382286 Manutenção Festividades e Comemorações 4.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02091-ASSISTENCIA EDUCACIONAL 160 123060272033 Manutenção da Merenda Escolar 2.000,00 339030 Material de Consumo 02101-SETOR DA EDUCAÇÃO 172 123610292028 Manutenção do Ensino Fundamental 170.000,00 319011 00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 174 123610292028 Manutenção do Ensino Fundamental 34.000,00 31901300 Obrigações Patronais 196 123650302051 Manutenção Ensino Infantil Pré Escola e Creche 45.000,00 33901100 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 197 123650302051 Manutenção Ensino Infantil Pré Escola e Creche 8.000,00 31901300 Obrigações Patronais Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial ou total das seguintes dotações: 02011-EXECUTIVO/GABINETE DO PREFEITO 16 041220212004 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.000,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 19 041220212004 Manutenção do Gabinete do Prefeito 800,00 44905100 Obras e Instalações 20 041220212004 Manutenções do Gabinete do Prefeito 2.000,00 44905200 Equipamentos e Material Permanente 02021-DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 35 041220222005 Manutenção Setor Administrativo e Finanças 20.000,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 02031-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 43 082440412081 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 12.000,00 319011 00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 44 082440412081 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 7.000,00 31901300 Obrigações Patronais 45 082440412081 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 25.000,00 33504300 Subvenções Sociais 47 082440412081 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 10.000,00 33903000 Material de Consumo 51 082440412081 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 10.000,00 33903900 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica 55 082440412081 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.300,00 44905100 Obras e Instalações 56 082440412081 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 5.000,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 02041-AGRICULTURA E PECUARIA 165800 70 206060432044 Manutenção da Casa da Agricultura 4.000,00 331901100 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 72 206060432044 Manutenção da Casa da Agricultura 3.000,00 33903000 Material de Consumo 75 206060432044 Manutenção da Casa da Agricultura 5.000,00 44905100 Obras e Instalações 76 206060432044 Manutenção da Casa da Agricultura 6.000,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 02051-OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 81 154510391037 Constr. Galerias e Sarjetas 17.000,00 44905100 Obras e Instalações 83 154510391040 Constr. Ampliação de Rede Elétrica 20.000,00 44905100 Obras e Instalações 84 154510391065 Pavim. Recapeam. Asfáltico 74.000,00 44905100 Obras e Instalações 85 154520311252 Aquisição Terreno Aterro Sanitário 50.000,00 449061 Aquisição de Imóvel 87 154520312039 Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo 4.000,00 33903000 Material de Consumo 88 154520312039 Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo 4.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 89 154520312039 Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo 3.900,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 94 154520392037 Manutenção Serviços Urbanos 7.000,00 44905100 Obras e Instalações 95 154520392037 Manutenção Serviços Urbanos 5.000,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 97 154520392046 Manutenção Terminal Rodoviário 2.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 98 154520392046 Manutenção Terminal Rodoviário 5.000,00 44905100 Obras e Instalações 100 226610322040 Manutenção do Distrito Industrial 6.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 101 226610322040 Manutenção do Distrito Industrial 10.000,00 44905100 Obras e Instalações 02061-SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 107 267820442045 Manutenção do SMER 4.000,00 33903900 Outros Serv. Terc. P. jurídica 108 267820442045 Manutenção do SMER 2.000,00 449051 Obras e Instalações 109 267820442045 Manutenção do SMER 3.000,00 449052 Equipamento e Material Permanente 02071- CULTURA, ESPORTE E LAZER 110 133920402035 Manutenção do Setor de Cultura e Biblioteca Municipal 1.500,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 113 133920402035 Manutenção do Setor de Cultura e Biblioteca Municipal 3.000,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 115 278120362047 Manutenção de Clubes de Esporte , Lazer e Recreação 1.000,00 339014 Diarias Pessoal Civil 116 278120362047 Manutenção de Clubes de Esporte , Lazer e Recreação 10.000,00 31903000 Material de Consumo 118 278120362047 Manutenção de Clubes de Esporte , Lazer e Recreação 14.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 120 278120362047 Manutenção de Clubes de Esporte , Lazer e Recreação 5.000,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 02081-FUNDO MUNICIPAL E SAÚDE 135 103010262024 Manutenção da UBS Saúde 5.000,00 33903000 Material de Consumo 136 103010262024 Manutenção da UBS Saúde 8.000,00 33903000 Material de Consumo 139 103010262024 Manutenção da UBS Saúde 5.000,00 33903900 Outros Serv. Ter. Pes. Jurídica 140 103010262024 Manutenção da UBS Saúde 7.000,00 33903900 Outros Serv. Ter. Pes. Jurídica 144 103010262024 Manutenção da UBS Saúde 10.000,00 44905100 Obras e Instalações 142 103010262024 Manutenção da UBS Saúde 15.000,00 44903900 Out. Serv. Pessoa Jurídica 146 103010262024 Manutenção da UBS Saúde 5.000,00 44905200 Aquisição Equipamentos 02091-ASSISTENCIA EDUCACIONAL 164 123060272033 Manutenção da Merenda Escolar 3.000,00 44905100 Obras e Instalações 165 123060272033 Manutenção da Merenda Escolar 1.000,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 168 123640422032 Manutenção do Ensino Superior 5.000,00 33901400 Diárias Pessoal Civil 169 123640422032 Manutenção do Ensino Superior 2.000,00 33901800 Auxilio Financeiro a Estudante 170 123640422032 Manutenção do Ensino Superior 5.000,00 33903000 Material de Consumo 171 123640422032 Manutenção do Ensino Superior 2.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 02101-SETOR DA EDUCAÇÃO 183 123610292028 Manutenção do Ensino Fundamental 23.300,00 33903900 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 185 123610292028 Manutenção do Ensino Fundamental 10.000,00 44905100 Obras e Instalações 187 123610292030 Despesas a Cargo do Fundeb 25.400,00 33901100 Pessoal Civil 187 123610292030 Despesas a Cargo do Fundeb 17.400,00 33901300 Encargo Patronal 198 123650302051 Manutenção do Ensino Infantil- Pré Escola e Creche 1.000,00 33901400 Diárias Pessoal Civil 199 123650302051 Manutenção do Ensino Infantil- Pré Escola e Creche 5.000,00 33903000 Material de Consumo 201 123650302051 Manutenção do Ensino Infantil- Pré Escola e Creche 5.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 202 123650302051 Manutenção do Ensino Infantil- Pré Escola e Creche 10.000,00 44905100 Obras e Instalações 203 123650302051 Manutenção do Ensino Infantil- Pré Escola e Creche 3.400,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 204 123670292029 Manutenção do Ensino Fundamental 1.000,00 33504300 Subvenções Sociais TOTAL DE ANULAÇÕES......................................................................................R$ 540.000,00 Artigo 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP. “Plenário Claudomiro Pereira Paschoa” Em 02 de dezembro de 2014. EDUARDO LUIS JODAS DELVO RAIMUNDO DOS SANTOS Presidente Primeiro Secretário Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público, nos termos da Lei Orgânica do Município. ELIANE DIAS Diretora Geral