Autógrafo de Lei nº 038/2026 — Crédito Adicional Especial para o Ensino Fundamental

Autógrafo de Lei nº 038, de 07 de maio de 2026, referente ao Projeto de Lei nº 036/2026, aprovado na íntegra pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 240.000,00 destinado à manutenção do Ensino Fundamental.

Documento oficial completo no PDF anexo.