Autógrafo de Lei nº 035/2026 — Programa Municipal Caminhos do Trabalho

Autógrafo de Lei nº 035, de 23/04/2026, referente ao Projeto de Lei nº 033/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Cria o Programa Municipal Caminhos do Trabalho, de caráter assistencial e temporário, para ocupação e geração de renda a desempregados em situação de vulnerabilidade.

Documento oficial completo no PDF anexo.