Autógrafo de Lei nº 034/2026 — Parceria (Termo de Fomento) — Acolhimento de Idosos (Lar São Vicente de Paulo)

Autógrafo de Lei nº 034, de 23/04/2026, referente ao Projeto de Lei nº 032/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Fomento nº 001/2026 com o Lar São Vicente de Paulo, no valor de R$ 73.173,36, para o serviço de acolhimento de idosos em abrigo (Lei nº 13.019/2014).

Documento oficial completo no PDF anexo.