Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 033 – DE 05 DE AGOSTO DE 2014. Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências EDUARDO LUIS JODAS, Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na íntegra o Projeto de Lei nº- 026/2014, sob protocolo nº- 039/2014, de 01 de agosto de 2014. A Câmara Municipal promulga o seguinte AUTÓGRAFO: Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 316.500,00, distribuídos nas seguintes dotações; 02011- EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO 14 9 041220212004MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 339014 00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15 2 041220212004MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 339030 00MATERIAL DE CONSUMO 17 8 041220212004MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00 339039 00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02012- EXECUTIVO / FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 25 9 082440252020DESPESAS A CARGO DO FSS 15.000,00 339048 00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 02051- EXECUTIVO / OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 90 3 154520392037MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS 100.000,00 319011 00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 91 6 154520392037MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS 60.000,00 339030 00MATERIAL DE CONSUMO 02071- EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E LAZER 122 9 278130382286 MANUTENÇÃO FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES 20.000,00 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 02091- EXECUTIVO / ASSISTENCIA EDUCACIONAL 160 1 123060272033MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 10.000,00 339030 00MATERIAL DE CONSUMO 02111- EXECUTIVO / ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 206 6 041220202012PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 61.500,00 339091 00SENTENÇAS JUDICIAIS Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação 02041- EXECUTIVO / AGRICULTURA E PECUÁRIA 70 9 206060432044MANUTENÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA -10.000,00 319011 00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 74 1 206060432044MANUTENÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA -20.000,00 339039 00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  02061- EXECUTIVO / SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 102 5 267820442045MANUTENÇÃO DO SMER -40.000,00 319011 00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 106 7 267820442045MANUTENÇÃO DO SMER -50.000,00 339039 00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02071- EXECUTIVO / CULTURA, ESPORTE E LAZER 114 8 278120362047MANUTENCAO DE CLUBES DE ESOPORTE, LAZER E R -12.000,00 319011 00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116 4 278120362047MANUTENCAO DE CLUBES DE ESOPORTE, LAZER E R -20.000,00 339030 00MATERIAL DE CONSUMO 02091- EXECUTIVO / ASSISTENCIA EDUCACIONAL 166 9 123640422032MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR -12.000,00 319011 00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 167 2 123640422032MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR -2.500,00 319013 00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 02101- EXECUTIVO / SETOR DE EDUCAÇÃO 181 8 123610292028MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00 339039 00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02111- EXECUTIVO / ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 209 5 288430332014AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA -110.000,00 469071 00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA Artigo 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP. “Plenário Claudomiro Pereira Paschoa” Em 05 de agosto de 2014. EDUARDO LUIS JODAS DELVO RAIMUNDO DOS SANTOS Presidente Primeiro Secretário Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público, nos termos da Lei Orgânica do Município. ELIANE DIAS Diretora Geral