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Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesAutógrafosDenominação De Vias Públicas Em Dolcinópolis
AutógrafoNº 021/2013·31 de dez. de 2013

Denominação De Vias Públicas Em Dolcinópolis

Dispõe sobre denominação de Vias Públicas e dá outras providências.

Documento completo

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 021 DE 06 DE AGOSTO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de Vias Públicas e dá outras providências”. DELVO RAIMUNDO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na íntegra o Projeto de Lei nº- 020/2013, sob protocolo nº- 027/2013, de 05 de agosto de 2013. A Câmara Municipal promulga o seguinte AUTÓGRAFO: Art. 1º - Ficam denominadas “Rua OSVALDO FARIA DE SOUZA” a atual Rua 1, e a Rua “JOÃO ANDREOTTI” a atual Rua 2, localizadas no Conjunto Habitacional Dolcinópolis “F”, em Dolcinópolis/SP. PARÁGRÁFO ÚNICO – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a confeccionar e colocar placa indicativa referente à denominação. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP. “Plenário Claudomiro Pereira Paschoa” Em 06 de agosto de 2013. DELVO RAIMUNDO DOS SANTOS EDUARDO LUIS JODAS Presidente Primeiro Secretário Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público, nos termos da Lei Orgânica do Município. ELIANE DIAS MASCHIO Diretora Geral