AutógrafoNº 021/2013·31 de dez. de 2013
Denominação De Vias Públicas Em Dolcinópolis
Dispõe sobre denominação de Vias Públicas e dá outras providências.
Documento completo
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 021 DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
“Dispõe sobre denominação de Vias Públicas e dá outras providências”.
DELVO RAIMUNDO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
de Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais.
F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na
íntegra o Projeto de Lei nº- 020/2013, sob protocolo nº- 027/2013, de
05 de agosto de 2013.
A Câmara Municipal promulga o seguinte
AUTÓGRAFO:
Art. 1º - Ficam denominadas “Rua OSVALDO FARIA DE SOUZA” a
atual Rua 1, e a Rua “JOÃO ANDREOTTI” a atual Rua 2, localizadas no Conjunto
Habitacional Dolcinópolis “F”, em Dolcinópolis/SP.
PARÁGRÁFO ÚNICO – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a confeccionar e colocar placa indicativa referente à denominação.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 06 de agosto de 2013.
DELVO RAIMUNDO DOS SANTOS EDUARDO LUIS JODAS
Presidente Primeiro Secretário
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público,
nos termos da Lei Orgânica do Município.
ELIANE DIAS MASCHIO
Diretora Geral
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