Autógrafo de Lei Complementar nº 006/2026 — Ampliação de vagas de Professor de Educação Básica I

Autógrafo de Lei Complementar nº 006, de 07 de maio de 2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, aprovado na íntegra pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Amplia o número de vagas do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I – Referência J (de 21 para 25).

Documento oficial completo no PDF anexo.