Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesAutógrafosAutógrafo de Lei Complementar nº 005/2026 — Ampliação de vagas de Chefe de Seção
AutógrafoNº 005/2026·07 de mai. de 2026
Autógrafo de Lei Complementar nº 005/2026 — Ampliação de vagas de Chefe de Seção
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 — ampliação de vagas de Chefe de Seção.
Autógrafo de Lei Complementar nº 005, de 07 de maio de 2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, aprovado na íntegra pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Amplia o número de vagas do cargo de confiança de Chefe de Seção (de 05 para 06).
Documento oficial completo no PDF anexo.
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