Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde, com cobertura por excesso de arrecadação de repasse estadual.

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Outros autógrafos

Ver todos

Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 062/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social (Fortalecimento de Vínculos)

17 de set. de 2026

Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 063/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social

17 de set. de 2026

Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 064/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social

17 de set. de 2026

Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 059/2026 — Crédito Adicional Especial para construção e reforma de praça (Convênio Estadual SEI)