Projeto de Massouh garante mais transparência no sistema de Zona Azul em Capivari
Na 30ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Capivari aprovou o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do presidente Rafael Massouh (PL), que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.709/2010, responsável por regulamentar o sistema de estacionamento rotativo “Zona Azul” no município.
A proposta determina que sejam publicados relatórios periódicos de transparência, com dados sobre arrecadação, fiscalização, custos operacionais e destinação dos recursos obtidos pelo sistema.
Segundo Massouh, a medida busca aproximar a gestão do estacionamento da população. “A Zona Azul precisa ser transparente. Os cidadãos têm o direito de saber quanto é arrecadado, como esse recurso é utilizado e de que forma o sistema contribui para a mobilidade urbana. Essa lei garante mais clareza e responsabilidade na administração pública”, afirmou.
O projeto agora segue para sanção do Executivo.
Outras matérias
Câmara de Capivari encerra primeiro semestre legislativo com mais de 540 proposições protocoladas
No período, vereadores apreciaram projetos, requerimentos, indicações e moções voltados às demandas da população e ao desenvolvimento do município
Câmara de Capivari arrecada mais de 50 kg de roupas e cobertores para a Campanha do Agasalho 2026
Ponto de coleta da Câmara segue recebendo doações até 31 de julho; iniciativa busca atender famílias em situação de vulnerabilidade durante o inverno
Câmara de Capivari realiza Sessão Solene com homenagens a cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do município
Cerimônia integrou as comemorações dos 194 anos de Capivari e reconheceu trajetórias marcadas pelo empreendedorismo, compromisso social e dedicação à comunidade