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Prefeitura de Riolândia
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Aviso de LicitaçãoNº 012/2026·13 de abr. de 2026

Aviso de Contratação Direta

O Município de Riolândia/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 45.162.864/0001-48, torna público que tem interesse em realizar a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adequação e consultoria à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e Encarregado de dados no Município de Riolândia/SP, com execução conforme cronograma definido no Termo de Referência. Fundamento: Artigo 75, inciso II, combinado com o parágrafo 3º da Lei nº 14.133/2021.

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