CONTRATO Nº 53/2019

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia, consistentes na elaboração de projetos, planilhas, memoriais, cronogramas e demais documentos necessários à aprovação e registro imobiliário de parcelamento de solo urbano, no imóvel público objeto das Matrículas n°s 6.026 e 14.042, do CRI de Paulo de Faria/SP, visando implantação de um distrito industrial, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que constituem parte desta Carta Convite, regida pela Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações.