CONTRATO N° 010/2025

O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do consórcio entre os consorciados, nos termos da Lei Municipal nº 2591, de 6 de fevereiro de 2018, e com base na resolução orçamentária aprovada pela assembleia geral, tendo por fim a implantação e o efetivo funcionamento da sede administrativa do consórcio, para fins de execução dos objetivos descritos no contrato de consórcio público firmado.