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Pareceres

392 documentos · série 2017–2026

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22

mai

2024

ParecerNº 008/2024

O Projeto de lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre Permissão com encargos de uso sobre Bens Públicos do município, por prazo determinado, objetivando a expansão industrial, visando

O Projeto de lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre Permissão com encargos de uso sobre Bens Públicos do município, por prazo determinado, objetivando a expansão industrial, visando a criação de empregos e rendas para a população. Parecer -…

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21

mai

2024

ParecerNº 009/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências ”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências ”. Parecer Jurídico Projeto 009 Baixar

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17

mai

2024

ParecerNº 008/2024

Parecer nº 008/2024

Dispõe sobre Permissão com Encargos de Uso sobre Bens Públicos por prazo determinado e dá outras providências Parecer Jurídico Projeto 008 Baixar

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29

abr

2024

ParecerNº 002/2024

Parecer nº 002/2024

Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Executivo Municipal, para a legislatura – 2025/2028 PARECER - PROJETO DE LEI - FIXA SUBSIDIO - PREFEITO E VICE - 2025 - 2028 (1) Baixar

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25

abr

2024

ParecerNº 002/2024

Parecer nº 002/2024

Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo Municipal, para a legislatura – 2025/2028 PARECER - RESOLUÇÃO - FIXA SUBSIDIO - VEREADOR 2025 - 2028 Baixar

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25

abr

2024

ParecerNº 003/2024

Parecer nº 003/2024

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº Baixar

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03

abr

2024

Parecer

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº- 005 – DE 01 DE ABRIL DE 2024

Parecer Projeto 005 - educação Baixar

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21

fev

2024

ParecerNº 003/2024

Parecer nº 003/2024

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO Baixar

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21

fev

2024

ParecerNº 002/2024

Parecer nº 002/2024

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº Baixar

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21

fev

2024

ParecerNº 001/2024

Parecer nº 001/2024

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº Baixar

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20

fev

2024

ParecerNº 003/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências ”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências ”. Jurídico - Projeto 003 educação Baixar

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14

fev

2024

ParecerNº 002/2024

Dispõe sobre reposição salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências ”” Parecer Juríd.

Dispõe sobre reposição salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências ”” Parecer Juríd. Projeto 002-reajuste Prefeitura Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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