200 documentos · série 2011–2026
13
mai
2025
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura destinado a financiar obras e serviços de saneamento básico, ambiental e infraestrutura urbana no município, com recursos provenientes de repasses contratuais, dotações orçamentárias e outras receitas.
03
abr
2025
Autoriza o Município de Dolcinópolis a celebrar parceria via Termo de Fomento nº 001/2025 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales (APAE) para execução do Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais em 2025, no valor de até R$ 11.412,00, conforme Lei nº 13.019/2014.
07
mar
2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
07
mar
2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
07
mar
2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
07
mar
2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
07
mar
2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
07
mar
2025
Dispõe sobre a estruturação do Sistema Único de Assistência Social no município de Dolcinópolis, estabelecendo diretrizes para políticas públicas de proteção social.
07
mar
2025
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e cancelamento de juros moratórios relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no município de Dolcinópolis.
20
fev
2025
Autoriza a celebração de convênio entre a Câmara e instituições financeiras para operações e serviços bancários.
20
fev
2025
Dispõe sobre a revisão e reajuste do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.553 de 2023, estabelecendo novas condições para esse benefício.
20
fev
2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal autógrafo 006 - revisão câmara Baixar.
20
fev
2025
Dispõe sobre a concessão de diárias para servidores e agentes públicos em deslocamentos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
20
fev
2025
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores que exercem a função de motorista, estabelecendo os critérios e procedimentos para o pagamento dessa indenização.
20
fev
2025
Altera a lei que institui o auxílio alimentação aos servidores municipais de Dolcinópolis, modificando dispositivo específico sobre o benefício.
