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Projetos de Lei

433 documentos · série 2003–2026

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28

mar

2017

Projeto de Lei

Projeto 006/2017

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/04/proj_06_07.pdf

28

mar

2017

Projeto de Lei006/2017

Projeto de Lei nº 006/2017 — Abertura de crédito adicional especial para reforma de área de lazer

Abertura de crédito adicional especial para reforma de área de lazer

15

mar

2017

Projeto de Lei

Projeto de lei nº 005 - 15/03/17

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/05/UTF-8PROJETO-DE-LEI-Nº-005_-rEMANEJAMENTO-DE-RECURSOS-CRECHE-ESCOLA.pdf

15

mar

2017

Projeto de Lei005/2017

Projeto de Lei nº 005/2017 — Remanejamento de recursos financeiros para conta de convênio com Secretaria de Estado de Educação

Remanejamento de recursos financeiros para conta de convênio com Secretaria de Estado de Educação

14

mar

2017

Projeto de Lei004/2017

Projeto de Lei nº 004/2017

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/05/UTF-8Projeto-de-Lei-nº-004.pdf

03

mar

2017

Projeto de Lei003/2017

Projeto de Lei nº 003/2017

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/05/Projeto-Lei-Parcelamento-Consirj.pdf

02

mar

2017

Projeto de Lei002/2017

Projeto de Lei nº 002/2017

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/05/UTF-8EMENDA-ADITIVA-AO-PROJETO-DE-LEI-Nº-002.pdf

24

fev

2017

Projeto de Lei

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº- 002/2017

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/05/Projeto-Decreto-002-TC-2013.pdf

24

fev

2017

Projeto de Lei

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº- 001/2017

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/05/Projeto-Decreto-001-TC-2014.pdf

16

fev

2017

Projeto de Lei002/2017

Projeto de Lei nº 002/2017

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/05/UTF-8PROJETO-DE-LEI-Nº-002.pdf

16

fev

2017

Projeto de Lei001/2017

Projeto de Lei nº 001/2017

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/05/UTF-8PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-Nº-001_REVOGA-LEI-COMP-005.pdf

26

jan

2017

Projeto de Lei001/2017

Projeto de Lei nº 001/2017

https://dolcinopolis.sp.leg.br/principal/wp-content/uploads/2017/05/UTF-8PROJETO-DE-LEI-Nº-001_INTENÇÕES-INSTITUIR-CASA-ABRIGO.pdf

30

ago

2016

Projeto de Lei017/2016

Projeto de Lei nº 017/2016 — Redução da Transferência Financeira ao Poder Legislativo e adequação do Orçamento 2016

Redução da Transferência Financeira ao Poder Legislativo e adequação do Orçamento 2016

27

jul

2016

Projeto de Lei013/2016

Projeto de Lei nº 013/2016 — Desafetação de imóvel de propriedade do município e alienação

Desafetação de imóvel de propriedade do município e alienação

27

jul

2016

Projeto de Lei014/2016

Projeto de Lei nº 014/2016 — Abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos de saúde

Abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos de saúde

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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