23
fev
2001
DecretoNº 001/2001
Decreto nº 001/2001 — Dispõe sobre Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal
Legislativo
2.764 documentos · série 2025–2026
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Limpar tudo02
jan
2001
Ato da MesaNº 001/2001
Concessão de serviços extraordinários e folgas posteriores a funcionários
Ato da Mesa que revoga a Portaria 001/96 e concede serviços extraordinários e folgas posteriores aos funcionários da Câmara Municipal nos dias de sessões ordinárias e extraordinárias, especialmente em horários noturnos.
17
abr
2000
DecretoNº 002/2000
Decreto nº 002/2000 — Cria Comissão Especial de Investigação para apurar infrações político-administrativas do Prefeito Municipal
Cria Comissão Especial de Investigação para apurar infrações político-administrativas do Prefeito Municipal
04
abr
2000
Requerimento
Requerimento de 2000 — Requerimento CEI — Requerimento para formação de Comissão Especial de Investigação sobre Decreto nº 1.061/2000
Requerimento para formação de Comissão Especial de Investigação sobre Decreto nº 1.061/2000